Trump é processado por acesso pago à sua rede social; entenda
A assinatura cara do presidente Donald Trump para ter acesso instantâneo às suas publicações no Truth Social é inconstitucional, segundo uma ação judicial federal apresentada na quarta-feira (12).
O The Intercept e a Fundação para a Liberdade de Imprensa, uma organização sem fins lucrativos que atua na defesa da liberdade de imprensa e de jornalistas, processaram conjuntamente o presidente americano e a equipe de redes sociais da Casa Branca por restringirem seu acesso às publicações do presidente no Truth Social. Os autores da ação alegam que Trump violou seus direitos garantidos pela Primeira e pela Quinta Emendas da Constituição dos EUA.
Trump usa com frequência a plataforma de sua empresa para anunciar decisões políticas, ordens executivas, mudanças de pessoal e declarações de guerra.
A Trump Media, proprietária do Truth Social, começou a vender acesso direto à sua interface de programação de aplicações no último trimestre. A empresa afirmou que os assinantes teriam acesso em tempo real às publicações de Trump nas redes sociais e poderiam visualizá-las milissegundos depois de serem publicadas. Não está claro por quanto tempo as publicações do presidente ficam atrasadas para o público em geral.
No entanto, segundo Nikhel Sus, principal advogado do CREW (Cidadãos pela Responsabilidade e pela Ética em Washington), que representa os autores da ação apresentada na quarta-feira, o tempo necessário para tornar as publicações acessíveis ao público, por menor que seja, não importa. Para ele, o simples fato de existir uma diferença de tempo já é inconstitucional.
“Não há uma exceção mínima para restrições a direitos fundamentais garantidos pela Primeira Emenda”, disse Sus à CNN . “Mesmo que, hipoteticamente, o atraso fosse de milissegundos, isso configuraria uma violação da Primeira Emenda.”
O governo não pode limitar o acesso a uma manifestação sem uma justificativa legítima, afirmou Katie Fallow, diretora-adjunta de litígios do Instituto Knight da Primeira Emenda.
“Não há nenhum interesse legítimo do governo em fazer isso”, disse Fallow. “Donald Trump e sua empresa podem ter interesse nisso, mas não o governo.”
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www.cnnbrasil.com.br — o conteúdo pertence a CNN Brasil.
