Fazenda autoriza equalização de juros para crédito rural

O Ministério da Fazenda autorizou o pagamento de equalização de taxas de juros em operações de crédito rural destinadas à composição de dívidas de produtores rurais.

A medida foi estabelecida pela Portaria MF nº 2.423/2026 , publicada ontem (13.08) no Diário Oficial da União e permite a contratação das operações até 12 de novembro de 2026 .

A portaria regulamenta o mecanismo de equalização previsto para as linhas especiais criadas pela Medida Provisória nº 1.376/2026 e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A medida contempla produtores afetados por eventos climáticos adversos e oscilações de preços e inclui operações destinadas a agricultores familiares, produtores do Pronaf, Pronamp e demais categorias enquadradas nas regras.

As linhas especiais têm taxas de juros a partir de 5% ao ano , conforme as condições estabelecidas para cada grupo de produtores e operação.

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A equalização é o mecanismo pelo qual o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os custos da instituição financeira e os encargos efetivamente pagos pelo produtor, observadas as condições estabelecidas pelo governo.

Medida operacionaliza renegociação A publicação da portaria representa uma etapa importante para a operacionalização das linhas de renegociação criadas pela MP nº 1.376.

Com a definição dos mecanismos de equalização e dos limites por instituição, os bancos e demais agentes autorizados passam a ter as condições necessárias para executar as operações dentro das regras estabelecidas pelo governo.

O prazo para contratação das operações com equalização termina em 12 de novembro de 2026 .

A medida ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre parte dos produtores rurais, especialmente aqueles afetados por eventos climáticos adversos e pela deterioração das condições de mercado.

A renegociação busca alongar e reorganizar o passivo desses produtores, reduzindo o impacto das dívidas sobre o fluxo de caixa das propriedades.

A Portaria MF nº 2.423/2026 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Limites por linha Os limites de operações que poderão receber a equalização estão estabelecidos nos anexos da portaria, com regras específicas para agricultura empresarial e agricultura familiar .