Justiça Eleitoral proíbe uso de 'windbanners' em propaganda política em Aparecida, Roseira e Potim

Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Reprodução/RBS TV A Justiça Eleitoral proibiu o uso de 'windbanners' para propaganda eleitoral nas cidades de Aparecida, Roseira e Potim, no Vale do Paraíba.

A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (22) dá prazo de 24 horas para que os candidatos tirem esse tipo de propaganda das ruas.

A ordem foi assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico em uma ação que apura irregularidades em propagandas espalhadas pelas ruas de Aparecida.

A decisão cita representações feitas pelo aplicativo Pardal contra candidatos que utilizavam o material - veja como denunciar abaixo.

Os relatos são de que os candidatos colocaram windbanners em rotatórias, o que, segundo a decisão, atrapalha os motoristas e aumenta o risco de acidentes.

A Justiça também registrou a apreensão de materiais encontrados nas rotatórias de Santa Terezinha e de uma farmácia.

Agora no g1 ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Entendimento do TRE-SP O juiz Luiz Henrique Antico levou em consideração uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre o assunto.

O entendimento é de que o windbanner não pode ser enquadrado como bandeira móvel (único tipo de material semelhante autorizado pela legislação eleitoral em vias públicas).

O TRE-SP considerou que, pela estrutura e pela forma de utilização, o material é semelhante a um estandarte.

A legislação eleitoral abre exceção em vias públicas exclusivamente para bandeiras móveis, desde que não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos.

No entendimento do TRE-SP citado na decisão, a possibilidade de movimentação prevista na legislação não muda a natureza do windbanner.

Como denunciar O aplicativo Pardal é um sistema oficial da Justiça Eleitoral para registrar denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.

O eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios ou links e acompanhar o caso por meio de um protocolo.