Entenda as medidas que a AGU quer que o Discord adote no Brasil

Após uma tentativa frustratada de conciliação, o governo pediu, ontem, à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal que conceda uma tutela de urgência para obrigar a plataforma Discord a cumprir medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.

Valendo-se da Lei nº 15.211/2025 - Estatuto da Criança de do Adolescente (Eca) digital - a Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que a proposta apresentada pela plataforma foi insuficiente.

Segundo a AGU, o documento entregue pela empresa após o suicídio de uma adolescente de 13 anos não foi suficiente para solucionar os problemas apontados na ação civil pública.

Na audiência de conciliação, realizada em 2 de setembro, a Discord se comprometeu a apresentar uma proposta com medidas de segurança exigidas pela legislação.

Na petição protocolada ontem, no entanto, a AGU salientou que o documento entregue pela empresa não foi suficiente para solucionar os problemas apontados na ação civil pública, que havia sido movida pelo governo em 25 de agosto.

Para o órgão, a proposta tem caráter genérico, apresenta exceções e condicionantes e não enfrenta os riscos com a urgência necessária.

A Advocacia-Geral sustenta, ainda, que a falta de mecanismos efetivos de proteção mantém um "perigo de dano contínuo" aos usuários.

Entre os pontos questionados estão os mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, além dos controles de idade, da vinculação parental e das configurações de segurança.

Para a AGU, enquanto essas ferramentas não forem implementadas de maneira adequada, o risco permanece.

A preocupação ganhou novos elementos durante o mês de setembro.

No dia 6, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo a investigação, havia sido aliciada por um homem por meio do Discord.

Outro caso citado ocorreu em 12 de setembro, quando o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase de uma operação relacionada a crimes praticados por meio da plataforma.

A investigação identificou novos suspeitos de integrar comunidades virtuais envolvidas em crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.

Crianças e adolescentes aparecem entre os principais alvos apontados pelas autoridades. , incluindo as circunstâncias que antecederam a morte de uma adolescente de 13 anos em julho.