Nova proposta de lei quer garantir que jogos comprados pertençam aos jogadores

Comprar um jogo digital pode não significar que ele realmente pertence ao jogador.

Atualmente, diversas empresas comercializam seus títulos por meio de licenças de uso, que podem limitar o acesso ao conteúdo e até impedir que o consumidor continue jogando após o encerramento dos serviços online.

Agora, uma nova iniciativa nos Estados Unidos quer mudar essa situação.

O deputado federal norte-americano Ritchie Torres anunciou , em 15 de outubro, a proposta Power To The Players Act , que pretende ampliar os direitos dos consumidores sobre os jogos adquiridos digitalmente.

A ideia é garantir que a compra represente a propriedade do produto, e não apenas uma autorização temporária para utilizá-lo.

A iniciativa também busca impedir que jogos pagos se tornem completamente inacessíveis quando suas desenvolvedoras ou distribuidoras decidirem encerrar os servidores.

Proposta quer garantir que jogadores sejam donos dos jogos comprados De acordo com o comunicado oficial publicado pelo gabinete de Torres, o projeto pretende determinar que a Federal Trade Commission (FTC), órgão responsável pela proteção dos consumidores e pela fiscalização de práticas comerciais nos Estados Unidos, estabeleça novas regras para o mercado de jogos eletrônicos.

Entre os principais objetivos está o reconhecimento da propriedade dos jogos adquiridos, substituindo o modelo de licenciamento revogável utilizado em muitas plataformas digitais.

Outro ponto importante é a possibilidade de transferência e revenda dos títulos comprados, permitindo que os consumidores tenham direitos semelhantes aos associados à aquisição de cópias físicas.

A proposta também prevê que jogos com funcionalidades online ofereçam um modo offline antes do encerramento dos servidores que sustentam essas funcionalidades.

A intenção é permitir que os consumidores continuem utilizando os produtos mesmo depois que as empresas deixarem de oferecer suporte.

Para Ritchie Torres, não é justo que uma empresa retire o acesso a um produto pelo qual o consumidor já pagou.

O parlamentar argumenta que a compra de um jogo deve assegurar direitos duradouros, em vez de funcionar como um aluguel disfarçado.

NBA 2K25 é citado como exemplo do problema Um dos casos utilizados pelo deputado para justificar a proposta é o de NBA 2K25, lançado em setembro de 2024.