Ex-secretária presa por eutanásias “em massa” é solta pela Justiça do RS

A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão preventiva de Paula Lopes , ex-Secretária Municipal de Bem-Estar Animal de Canoas, presa por um esquema de eutanásia em massa de cães e gatos para desviar recursos destinados a tratamentos que nunca foram realizados.

Segundo a decisão do Juízo da Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares , incluindo a proibição de manter animais, mesmo de forma privada.

A denúncia do caso foi recebida pela Justiça no dia 1º de julho, quando Paula e outras oito pessoas, incluindo uma policial civil e uma associação fundada e mantida pela ex-titular da secretaria, passaram à condição de réus .

Leia Mais Polícia resgata animais e prende mulher por maus tratos em Porto Alegre MPRS denuncia casal por morte de cão "Branquinho" e maus-tratos a animais Projeto pode permitir enterro de pets junto aos tutores em Porto Alegre Entenda a decisão A revogação, segundo o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), se justifica pela atual impossibilidade de que a acusada utilize sua influência política ou administrativa para cometer novas infrações ou ocultar provas, já que não ocupa mais cargo público .

A decisão considerou que a estrutura física e operacional utilizada para a prática das condutas denunciadas foi desfeita , não restando nenhum animal doméstico alojado nas áreas internas, canis ou galpões do imóvel.

Outra justificativa é o fato de a ré ser primária , possuir residência fixa na comarca e demonstrar comportamento compatível com o regular andamento processual.

Confira as medidas cautelares impostas à mulher: proibição de exercer qualquer atividade de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos ou domesticados, seja em âmbito público, privado ou por meio de associações e organizações não governamentais; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com os demais réus, bem como com as testemunhas arroladas no processo; proibição de frequentar as dependências da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e qualquer abrigo de animais vinculado aos investigados; proibição de ausentar-se da comarca de sua residência por período superior a oito dias sem prévia autorização judicial; comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades.

O que diz a defesa Em nota, a defesa de Paula Lopes afirma que a decisão é justa e que a recebem com alívio.

Confira na íntegra: “A Defesa constituída da ex-secretária Paula Lopes recebe com alívio a decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.

A decisão é justa e está em consonância com os argumentos defensivos apresentados e analisados na r. decisão judicial.