Quais são os próximos passos da escala 6x1? Lula vai mudar regras?

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O fim da escala 6x1 —na qual se trabalha seis dias por semana com um de folga— começa a valer a partir do dia 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda constitucional 141. Será implantada a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.

A jornada de 44 horas semanais terá de ser reduzida para 42 horas. Após 12 meses, a carga horária semanal deverá ser de 40 horas. Quem trabalha aos domingos e feriados continua com essa autorização, por ser categoria essencial, mas deverá ter os dois descansos.

Até que a jornada seja implantada, sindicatos de trabalhadores e empregadores devem negociar cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre jornada e escala. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) busca com o Congresso e o Ministério do Trabalho e Emprego regulamentação de categorias especiais.

Segundo Clemente Ganz Lúcio, presidente do Fórum das Centrais Sindicais, as centrais já discutem como serão as negociações coletivas para a efetiva implantação do fim da escala 6x1. A Força Sindical deve realizar uma reunião com todos os seus sindicatos nesta quarta-feira (28).

"É uma transição razoável de 60 dias. A ideia é discutir a redução para 42 horas e já antecipar o debate das 40 horas. Há empresas que querem antecipar essa redução final da jornada. Agora, se houver alguma empresa que precise de mais dias para implantar, não vejo motivo para não dar, o importante é conversar e mostrar que quer resolver", diz.

Lula não deve alterar a regra da escala 5x2, pois a ideia é que todos tenham dois dias de descanso semanal remunerado, mas há casos em que há uma impossibilidade de ocorrer essa folga. O dos petroleiros é um deles. O motivo é que ficam 14 dias seguidos embarcados.

Há ainda outras legislações específicas, como de aeroviários e aeronautas, que chegaram a ser citados durante as discussões pelo fim da escala 6x1 no Senado Federal. No caso dos pilotos de avião e suas tripulações, assim como os aquaviários, há voos e navegações cuja escala de dois dias de descanso na semana não se encaixa.

O entendimento do presidente da República, das centrais sindicais e do ministro do MTE, Luiz Marinho, é de que esses profissionais também precisam ter os dois dias de descanso semanal remunerado assegurados, já que são constitucionais e a mudança é defendida por uma questão de saúde física e mental.

A defesa é que instrumentos como banco de horas e a própria negociação coletiva possam ser usados para prever as formas de compensação dessas categorias. Especialistas apontam que, no caso das leis específicas de categorias especiais, elas precisam ser alteradas, não basta a negociação coletiva, mesmo que no pós- reforma trabalhista de 2017 tenha havido o reforço de que o negociado vale mais do que o legislado.

Nas redes sociais, a pergunta é se o presidente iria recuar do fim da escala 6x1 para todas as categorias, dada a especificidade de alguns setores.