Cliente encontra panela elétrica com etiqueta de R$ 150 na prateleira, sistema do caixa cobra R$ 250 e o gerente se recusa a vender pelo menor valor
Gerente recusa etiqueta de panela elétrica e cobra preço diferente no caixa
Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O transtorno de encarar um preço diferente na prateleira e no caixa gera muita dor de cabeça no mercado. O consumidor pega o produto com o valor menor exposto, mas o sistema cobra mais caro na hora de pagar a conta final.
O estabelecimento comercial precisa honrar a oferta divulgada nas gôndolas para qualquer cliente. Se a etiqueta colada na frente do produto marca um preço menor, a loja tem a obrigação legal de fazer aquele acerto no sistema na mesma hora.
A Lei federal nº 10.962/2004 e o Código de Defesa do Consumidor protegem o cidadão contra essa propaganda enganosa. O comprador tem o direito absoluto de pagar o valor mais baixo que estava anunciado na etiqueta da prateleira.
A única brecha que a Justiça aceita rola quando acontece um erro grosseiro e bem evidente no papel. Se uma televisão que custa R$ 5.000 aparece etiquetada por apenas R$ 5,00 , o juiz entende que houve uma falha humana sem intenção de enganar ninguém.
Agora, no caso da panela elétrica marcada por R$ 150 na prateleira e cobrada por R$ 250 no leitor, a diferença não é absurda. A loja precisa assumir o prejuízo do erro e vender o item pelo menor valor ofertado ao cliente.
Repare nestas atitudes essenciais para exigir os seus direitos no mercado:
Separar o que é um engano absurdo de uma cobrança indevida protege você de passar vergonha no caixa. Acompanhe a comparação abaixo para entender como a fiscalização avalia os casos de divergência na etiqueta:
Abaixo você acompanha como a lei separa cada tipo de preço no comércio:
Se o responsável pela unidade bater o pé e negar o cumprimento da lei antes das 18h00 , peça a nota fiscal com o preço maior cobrado. Esse papel carimbado é a sua prova principal para registrar uma reclamação formal no Procon da sua cidade.
Você também pode abrir um chamado na plataforma do governo ou acionar o Juizado Especial Cível para pedir o reembolso do dinheiro pago a mais. Exigir o respeito ao seu bolso garante que as lojas tomem mais cuidado com as etiquetas e tratem todo mundo com honestidade.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em oantagonista.com.br — o conteúdo pertence a O Antagonista.