Cassação de vereador mais votado da história de Conquista é suspensa

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu os efeitos da decisão que determinava a perda do mandato do vereador de Vitória da Conquista Diogo Azevedo (PSDB), eleito em 2024 com 6.017 votos, a maior votação da história do município.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 25, pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, após recursos apresentados pelo diretório estadual do PSDB e pelo parlamentar.Conforme apuração do portal A TARDE, Azevedo permanece no exercício do mandato até que o plenário do TRE-BA julgue definitivamente os embargos de declaração apresentados pela defesa.

A decisão anterior havia determinado a perda do cargo por infidelidade partidária e aberto caminho para a posse do suplente Alisson Roberto (União Brasil).A decisão desta terça-feira teve como fundamento principal o entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que decisões que determinam a cassação de diploma ou a perda de mandato eletivo não devem ser executadas antes do esgotamento da instância ordinária.

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Dessa forma, não seria possível executar imediatamente a decisão anterior enquanto os recursos ainda não foram analisados pelo próprio TRE-BA.A relatora citou precedentes do TSE para sustentar que a execução antecipada de uma decisão de cassação pode provocar o afastamento prematuro de um parlamentar.

Para a magistrada, a suspensão é necessária até que o colegiado do tribunal baiano conclua a análise dos recursos.Com isso, Diogo Azevedo continuará exercendo normalmente as funções de vereador enquanto os embargos de declaração não forem julgados pelo TRE-BA.Entenda a disputa pelo mandatoA ação que resultou na decisão de perda do mandato foi apresentada pelo suplente Alisson Roberto, que questionou a saída de Diogo Azevedo do União Brasil, partido pelo qual ele foi eleito vereador em 2024.O argumento apresentado foi de que não teria existido justa causa para a desfiliação partidária.

A defesa de Azevedo, por outro lado, sustenta que a mudança de legenda ocorreu diante de uma situação de grave discriminação política pessoal.O TRE-BA havia julgado procedente, por unanimidade, a ação de perda de mandato por infidelidade partidária.