Free flow: motoristas da Baixada Santista e Vale do Ribeira têm prazo para pagar sem multa

Pórtico free flow - imagem ilustrativa divulgação/Concessionária Novo Litoral Os motoristas com débitos de pedágio eletrônico (free flow) têm até 16 de novembro para regularizar as cobranças sem receber multas ou pontos na CNH por falta de pagamento, desde que estejam abrangidas pelo período de transição.

O prazo vale para todo o Brasil, incluindo rodovias da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.

Na região, o sistema já está em operação em três pontos administrados pela Concessionária Novo Litoral (CNL), em Santos, Bertioga e Miracatu.

Já nas rodovias Anchieta e Imigrantes, administradas pela Ecovias, a implantação do pedágio eletrônico foi adiada e ainda não há uma nova data definida. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.

O prazo excepcional foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.028/2026.

Durante a transição, ficam suspensas as penalidades de trânsito pela falta de pagamento, mas a tarifa do pedágio continua obrigatória.

Agora no g1 Para as passagens abrangidas pela transição, o motorista tem até 16 de novembro para regularizar tarifas vencidas sem penalidades.

Se o prazo normal de 30 dias para determinada passagem terminar depois dessa data, porém, prevalece o vencimento mais favorável ao usuário.

Onde funciona o free flow na região? Quais são os prazos para pagar o free flow? Segundo o Contran, o período excepcional permite regularizar tarifas pendentes sem as penalidades de trânsito previstas para a falta de pagamento.

No entanto, o fim da transição, em 16 de novembro, não significa que todas as cobranças vencerão nessa data.

Calendário para a regularização Por exemplo, se uma passagem for processada em 30 de outubro, o motorista terá até 29 de novembro para pagar, conforme a regra dos 30 dias.

Nesse caso, o encerramento da transição em 16 de novembro não antecipa o vencimento da tarifa.

Como consultar e pagar? Para verificar possíveis débitos, é necessário ter o aplicativo CNH do Brasil atualizado para a versão 7.3.0 ou superior.

Depois, siga os passos: Abra o aplicativo CNH do Brasil; Acesse a opção “Veículos”; Selecione o veículo desejado; Clique em “Pedágio Eletrônico” para consultar as cobranças.