Senado atualiza regras de custas judiciais e cria fundos ao STJ, MPU e DPU

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/8) três projetos que tratam da atualização das custas judiciais e da criação de fundos destinados à Justiça Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU).

O principal deles é o PL 429/2024, de autoria do STJ.

O texto atualiza os valores cobrados em processos na Justiça Federal e prevê correção anual das custas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta também cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).

Pela versão analisada pelo Senado, parte das receitas arrecadadas também será destinada a fundos do MPU, da DPU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aprovação se deu no mesmo dia em que o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice-presidente da Corte, Luiz Felipe Salomão, procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender o avanço do projeto .

Os senadores também aprovaram o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

O fundo terá como objetivo financiar ações para fortalecer a atuação do MPU e melhorar o atendimento à população.