Condutor passa rapidamente por uma poça, molha pessoas que esperavam no ponto de ônibus e acaba identificado por uma câmera

Uma cena comum em ruas alagadas pode ganhar relevância jurídica quando a forma de condução indica que o jato poderia ter sido evitado.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Uma poça na pista pode terminar em infração quando o condutor tinha condições de evitar o jato e não reduziu. O art. 171 do CTB trata justamente do uso do veículo para arremessar água ou detritos.

O enquadramento não depende apenas de alguém ter sido molhado. O Código de Trânsito Brasileiro prevê infração quando o veículo é usado para arremessar água ou detritos sobre pedestres ou outros veículos.

Na fiscalização, a intenção faz diferença . O manual oficial cita como exemplo o motorista que poderia desviar ou reduzir a velocidade, mas não faz isso e atinge deliberadamente o pedestre com a água acumulada na pista.

A conduta é classificada como infração média . Pela tabela geral do CTB, a multa dessa categoria é de R$ 130,16 e quatro pontos para o condutor identificado.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito informa ainda que não há medida administrativa específica para esse enquadramento e que a infração, por si só, não configura crime de trânsito.

Os efeitos principais do enquadramento ficam concentrados nestes pontos:

Sim, mas há diferença entre uma gravação comum e a fiscalização oficial por videomonitoramento . O Contran permite autuação remota quando a infração é detectada online por autoridade ou agente de trânsito em sistema destinado à fiscalização.

Para esse tipo de videomonitoramento, a via precisa estar sinalizada para a fiscalização. Já uma gravação de terceiros pode ajudar a identificar veículo e circunstâncias, mas não significa, sozinha, que a multa será automaticamente aplicada.

A distinção entre imagem, fiscalização e autuação pode ser resumida assim:

O ponto central é verificar se havia possibilidade concreta de evitar o arremesso . O CTB traz a regra geral, enquanto o manual de fiscalização detalha situações usadas no enquadramento.

Entre os exemplos oficiais estão mudar o curso do veículo para lançar água ou deixar de reduzir quando seria possível fazê-lo. O estado da pista também importa, porque vias não pavimentadas ou muito deterioradas podem dificultar evitar o lançamento de resíduos.

Não necessariamente. O simples resultado de molhar alguém não basta para concluir que houve a infração do art. 171. É preciso avaliar a forma de condução e se o motorista agiu deliberadamente diante de uma situação que poderia evitar.

Se a poça surgir sem possibilidade segura de desvio ou redução, a análise muda. A autoridade deve considerar as circunstâncias observadas e os elementos disponíveis antes de atribuir responsabilidade ao condutor.