Zanin determina que PF entregue cópia do celular de Vorcaro a seu gabinete até às 23h de hoje
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou neste domingo (13) à Polícia Federal (PF) que entregue a seu gabinete, até às 23h, uma cópia da mídia presente no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Segundo o magistrado, o objetivo da medida é instruir o julgamento do processo sobre as conversas entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, marcado para terça-feira (15).
Em ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Zanin lista uma série de justificativas para a medida, os chamados "considerandos", como a informação prestada pela própria corporação neste domingo de que pode fornecer os dados aos demais ministros da Corte, assim como já fez com o relator do inquérito do Master, ministro André Mendonça, que guarda cópia integral do material em seu gabinete.
Zanin destaca que a mídia foi compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional, para instruir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, por determinação de Mendonça.
Diz ainda o ministro que "não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações, até porque todos eles estão submetidos ao dever de sigilo e de bem desempenhar suas funções, com imparcialidade e independência".
Por fim, o magistrado afirma que a sessão reservada para julgamento das conversas entre Moraes e Vorcaro ainda não tem "objeto definido", o que pode resultar na análise do material extraído do celular do banqueiro.
Sem mencionar Mendonça, Zanin diz ainda "que os elementos de prova pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes, e não a um integrante específico do Supremo Tribunal Federal".
Em outro ofício, o ministro também comunicou ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre sua determinação à PF para que o chefe do Judiciário tome "conhecimento e eventuais providências".
Mais cedo, André Mendonça defendeu que a abertura de todas as informações contidas no celular de Daniel Vorcaro "somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem".
Em seu despacho, o ministro citou fala de Fachin, que afirmou que "a gravidade dos fatos não autoriza atalhos", mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça.
Mendonça ainda reiterou que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira, 15, está disponível, na íntegra, a todos os ministros da Corte.
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