Câmara aprova aumento no teto do MEI e perdão a dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026 , que estabelece o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.

Foram 461 votos favoráveis e 4 contrários.

O texto vai para a análise do Senado.

A proposta eleva o teto de faturamento do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027.

A partir de 2028, o limite passa a ser de R$ 140 mil por ano.

Para empreendedores que iniciarem as atividades durante o ano, o valor será proporcional ao número de meses de funcionamento.

O texto, de relatoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), integra o Prospera MEI , anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento dos microempreendedores e ampliar o acesso a crédito e recursos para os negócios.

Na exposição de motivos do projeto, o governo afirma que o limite de R$ 81.000 está sem reajuste desde janeiro de 2018.

A inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre janeiro de 2018 e maio de 2026 foi de 55,4%.

Segundo o Palácio do Planalto, corrigido pela inflação, o teto original equivaleria a R$ 125.873 em maio de 2026 e poderia chegar a R$ 143.057,50 até o fim de 2028, consideradas as projeções citadas no documento.

O governo afirma que a mudança busca recompor o valor real do limite e evitar que pequenos negócios sejam desenquadrados do regime simplificado só porque o faturamento nominal aumentou com a inflação.

CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS A proposta amplia de 1 para 2 o número máximo de funcionários que um MEI pode contratar.

Os empregados deverão receber 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

O texto também permite a contratação temporária de funcionários para substituir empregados afastados legalmente pelo período em que durar o afastamento.