Motorista é parado em blitz, agente solicita a habilitação e o celular descarrega antes de abrir a CNH Digital, condutor diz que não levou a carteira física e questiona se pode ser multado

Veja quando o sistema pode confirmar a habilitação e dispensar o porte do documento

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A CNH Digital não pôde ser apresentada porque o celular descarregou durante a blitz, e o motorista também não estava com a carteira física. A falta de bateria não significa que ele esteja dirigindo sem habilitação. Se o agente conseguir consultar o sistema informatizado e confirmar que o condutor está regular, o porte do documento pode ser dispensado.

O simples fato de o aparelho ficar sem bateria não configura uma infração específica. O ponto analisado na fiscalização é se o motorista consegue comprovar a habilitação ou se o agente pode verificar os dados diretamente no sistema. A CNH Digital e a carteira física são formas oficiais de apresentar a mesma condição registrada.

Durante a consulta, o agente pode conferir diferentes informações do condutor:

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o porte da CNH é dispensado quando, no momento da fiscalização, existe acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Portanto, mesmo sem celular funcionando e sem documento físico, a confirmação eletrônica feita pelo próprio agente pode resolver a situação.

Se a consulta eletrônica não estiver disponível, o agente pode aguardar a apresentação do documento conforme as condições da abordagem. Outra pessoa poderá levar a CNH física, mas essa possibilidade depende do tempo, do local e da orientação dada pela fiscalização. O motorista não deve deixar o ponto de bloqueio sem autorização para buscar a carteira.

Também não é recomendável tentar apresentar fotografia, captura de tela enviada por outra pessoa ou imagem armazenada em aplicativo não oficial. Esses arquivos não equivalem ao documento original. A solução adequada é permitir a consulta do registro, apresentar a CNH física ou abrir a versão eletrônica oficial em um aparelho autorizado para a conta do próprio condutor.

Se o motorista não consegue apresentar a habilitação e o agente também não pode consultar o sistema, pode haver enquadramento por conduzir sem documento de porte obrigatório. O artigo 232 do CTB classifica essa conduta como infração leve, com multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Esse enquadramento não deve ser confundido com situações mais graves verificadas no cadastro:

Manter o celular carregado é útil, mas o motorista pode adotar outras precauções. Uma alternativa é levar a CNH física na carteira. Também é possível conferir antecipadamente se a versão eletrônica está baixada e acessível no aplicativo oficial, atualmente chamado CNH do Brasil, sucessor da Carteira Digital de Trânsito.

A bateria descarregada não transforma um motorista habilitado em condutor sem CNH . A eventual multa por falta de porte depende da impossibilidade de apresentar o documento e de consultar o sistema durante a fiscalização. Se o agente confirmar que a habilitação está válida, a ausência das versões física e digital não deve gerar autuação apenas por esse motivo.