Enel SP pede à Aneel arquivamento de processo de caducidade

A Enel São Paulo apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suas alegações finais no processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão de distribuição de energia na região metropolitana.

No documento, protocolado nesta quarta-feira (19), a empresa pede que o processo seja considerado improcedente e arquivado .

Um dos principais argumentos da distribuidora é que o patamar de restabelecimento de 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos não teria sido previamente estabelecido pela regulação.

Segundo a Enel, esse percentual não constava do Termo de Intimação 49/2024, que deu início ao procedimento de fiscalização, nem do respectivo relatório técnico.

O critério teria sido formalizado apenas 17 meses depois, no mesmo despacho em que a Aneel concluiu que a empresa não o havia cumprido.

Para sustentar que o parâmetro foi aplicado de forma desigual, a companhia apresentou uma análise baseada em dados públicos da própria Aneel entre 2023 e 2025: em 129 eventos climáticos, 24 das 33 grandes distribuidoras analisadas não teriam alcançado 80% de restabelecimento em 24 horas.

A Enel afirma que nenhuma delas foi submetida a processo de recomendação de caducidade por esse motivo.

O documento também contesta o encerramento da fase de instrução, etapa em que são reunidos e analisados os elementos que vão embasar a decisão da agência.

A companhia havia solicitado uma perícia técnica independente, mas afirma que a Aneel encerrou essa fase e abriu prazo para as alegações finais sem decidir expressamente sobre o pedido.

Por isso, a Enel argumenta que houve prejuízo ao seu direito de defesa.

Melhora operacional Para defender a manutenção da concessão, a Enel também apresenta indicadores que, segundo a empresa, mostram uma melhora de sua capacidade de resposta a emergências.

Desde 2023, a distribuidora afirma ter reduzido em 50% o tempo médio de atendimento a ocorrências, em 88% as interrupções que duram mais de 24 horas e em 66% o percentual de consumidores que permanecem sem energia por mais de um dia.

A companhia afirma ainda que os investimentos cresceram 73% nos últimos três anos e que houve aumento de 31% nos recursos destinados a pessoal, mão de obra e serviços de distribuição.

Caso a Aneel não arquive o processo, a Enel pede, ainda, que sejam adotadas medidas menos graves do que a perda da concessão.