Mendonça pede destaque e suspende julgamento sobre tributação da Vale no exterior

(Reuters) – O ministro ⁠André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ⁠pediu nesta sexta-feira destaque e suspendeu o julgamento ‌virtual sobre a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por controladas da mineradora Vale no exterior.

O ‌pedido do ministro aconteceu após o STF registrar uma maioria de votos dos ministros favorável a autorizar a cobrança .

Na prática, com a decisão de Mendonça, o julgamento será levado para o plenário físico e a contagem ⁠dos ‌votos do processo será reiniciada.

Não há prazo para ⁠que esse novo julgamento seja iniciado.

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Ele havia se manifestado a favor do recurso apresentado pela União para se ‘reconhecer ​a possibilidade de computar como acréscimo patrimonial positivo da recorrida’ os lucros auferidos pelas empresas controladas pela Vale com sede na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.

No voto, Mendes se valeu de um precedente anterior da própria ‌Corte a favor da tributação de ​lucros de empresas controladas e coligadas no exterior em locais que não eram considerados paraísos fiscais. ‘Dessa forma, aplicando o que foi decidido pelo Plenário ⁠desta Corte no ​RE 541.090, ​entendo que o caso é de reconhecer a possibilidade de incidência do ⁠IRPJ e da CSLL sobre ​o lucro da controladora obtido por intermédio de empresas controladas situadas no exterior’, destacou ele, no voto.

O caso envolvendo a ​Vale chegou ao Supremo em março de 2015 e gerou muita discussão no âmbito empresarial.

Uma ​nota técnica da ⁠Receita Federal de fevereiro de 2023, citada por Mendes em seu voto, apontou ⁠na ocasião que o ‘impacto econômico-financeiro da matéria ora em julgamento é da ordem de R$142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$28,5 bilhões anuais futuros’.

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