CNBB reafirma oposição à redução da maioridade penal

Entidade diz que mudança não combate a violência; emenda da oposição à PEC da Segurança prevê idade mínima de 14 anos para crimes graves

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB ) divulgou nota nesta quinta-feira, 15, em que rejeita as propostas de redução da maioridade penal . O texto repete o conteúdo de uma carta enviada a deputados e senadores em junho, no momento em que o assunto voltou a ser discutido no Congresso.

Para a entidade, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública” . O documento é assinado pelo presidente da CNBB , pelos dois vice-presidentes e pelo secretário-geral.

A nota apresenta ainda uma alternativa ao endurecimento das regras . Segundo os bispos, “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes” .

A oposição ao tema não é nova na entidade . Em 2013, a CNBB já havia divulgado nota sobre o assunto, ao fim da assembleia anual dos bispos.

O debate foi reaberto na quarta-feira, 14, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado. Partidos que fazem oposição ao governo Lula apresentaram emenda para incluir a mudança na idade penal no texto.

A PEC foi proposta pelo governo federal . O texto cria mecanismos para integrar as forças de segurança e para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. Na versão original, não há referência à maioridade penal.

A emenda da oposição fixa a idade em 16 anos para a maior parte dos crimes . Para hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros delitos, o limite cairia para 14 anos.

Nesta quinta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma versão que ele define como mais moderada. Nela, a idade penal seria de 16 anos apenas para crimes hediondos , e os demais casos continuariam sujeitos ao limite atual, de 18 anos.

Se o Senado aprovar a PEC, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.