Governo Lula lança programa para bloquear celular na prisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (13/10) o decreto que estabelece procedimentos para agilizar o bloqueio de celulares utilizados irregularmente em presídios sem necessidade de autorização judicial.

A medida tem como alvo facções que comandam crimes de dentro das unidades prisionais.

Leia também: Diretórios do MDB no Norte e Nordeste oficializam apoio a Lula no 2º turno O decreto nº 13.136, publicado no Diário Oficial da União , também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.

A iniciativa tem como objetivo impedir o uso não autorizado de serviços e equipamentos de telecomunicações dentro dos estabelecimentos penais.

A iniciativa prevê a cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e vai atingir o entorno das unidades.

Promete, no entanto, preservar a regularidade dos serviços de telecomunicações nas áreas vizinhas.

Leia também: Após ação de Lula, Meta remove sete perfis irregulares e cita falha técnica A adesão dos estados e do DF ao programa será voluntária.

A norma prevê a padronização de procedimentos, a integração de informações e a incorporação progressiva de novas soluções tecnológicas, respeitadas as competências legais dos órgãos envolvidos. *Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro Saiba Mais Brasil Decreto obriga atendimento por humanos no SAC todos os dias entre 8h e 20h Brasil Hackers invadem site da Ancine e chamam nordestinos de "burros" Brasil FAB usa tecnologia aérea para combater incêndios no Amazonas