MP-SP pede indenização de R$ 100 mil a Eduarda Campopiano por ataque transfóbico contra Erika Hilton: 'homem biológico'

Eduarda Campopiano (PL) e Erika Hilton (PSOL) Montagem/Yasmin Braga/TV Tribuna/Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Praia Grande Eduarda Campopiano após uma publicação sobre a deputada federal Erika Hilton.

O órgão pede que a parlamentar seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e danos sociais, além de publicar uma retratação pública e fazer um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, na área de Inclusão Social, e é assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro.

O documento é datado de 20 de outubro de 2026.

Segundo a petição, em 5 de outubro, Eduarda utilizou seu perfil na rede social X, identificado como @DudaCampopiano, para publicar uma mensagem direcionada a Erika Hilton, na qual se referiu à deputada como “homem biológico”.

A publicação reproduzida na ação diz: “Oi@ErikaHilton Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”.

Para o Ministério Público, a mensagem representou uma negação pública da identidade de gênero da deputada federal, mulher trans, e teve repercussão que ultrapassou a esfera individual da parlamentar.

A Promotoria afirma que a postagem alcançou milhões de visualizações e foi reproduzida por diferentes veículos de comunicação.

O documento cita reportagens da Folha de S.Paulo, do g1, da CNN Brasil e do SBT News.

O órgão sustenta que a publicação produziu danos à coletividade de pessoas trans ao reforçar preconceitos e padrões de exclusão.

O que o Ministério Público pede A ação civil pública solicita que a Justiça condene Eduarda Campopiano a cumprir uma série de medidas.

Entre os pedidos está o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e danos sociais.

O valor, segundo a petição, deverá ser corrigido monetariamente quando for pago e destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

O Ministério Público também pede que a vereadora seja condenada a publicar uma retratação pública em veículos de ampla circulação.