'Magia tributária' faz Brasil subsidiar refrigerante sem contrapartida

O esquema de incentivos fiscais ligado à produção de xarope da Coca-Cola na Zona Franca de Manaus faz o Estado arrecadar menos do que concede em créditos, sem baixar o preço ao consumidor, afirma José Roberto de Toledo no A Hora , do Canal UOL.

O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora Extra, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo , disponível nas principais plataformas. Ouça aqui .

A discussão parte de um relatório encomendado pela ACT Promoção de Saúde ao Centro Internacional de Transparência e Pesquisa em Fiscalidade Corporativa, que aponta estratégias tributárias consideradas abusivas e estima perdas bilionárias de arrecadação.

A Coca-Cola talvez seja o exemplo mais bem acabado de capitalismo sem risco no Brasil, porque não tem como ela perder dinheiro com o esquema tributário que existe hoje. A multinacional tem uma subsidiária no Brasil, a Recofarma, que fica em Manaus, dentro da Zona Franca. Quem está lá dentro tem isenção tributária e não paga, por exemplo, IPI. A Recofarma fabrica o xarope e vende para as engarrafadoras. Quando você compra de alguém isento, ganha um crédito tributário para abater outros impostos. Só que o crédito é proporcional ao valor gasto para comprar o xarope - e o xarope é vendido muito caro. Quanto mais caro, maiores os créditos tributários que isso gera. José Roberto de Toledo

Segundo Toledo, as engarrafadoras que compram o concentrado e fazem o refrigerante operam em diferentes estados e, no desenho do negócio, aparecem grupos com influência política, o que ajudaria a manter as brechas mesmo após questionamentos.

Ele diz que estudos do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal apontam um efeito incomum: a cadeia gera uma "alíquota efetiva negativa" de IPI, porque os créditos fiscais superam a arrecadação final do imposto.

O Estado está subsidiando a Coca-Cola porque ele arrecada menos em toda a cadeia do que o volume de créditos fiscais que a aquisição do xarope produz. A Coca-Cola no Brasil é subsidiada, mas quem se aproveita desse subsídio não é o consumidor final, que vai pagar relativamente caro em relação ao seu poder de compra. A gente paga para a Coca-Cola ganhar dinheiro e distribuir dividendo para os seus acionistas. José Roberto de Toledo

Thais Bilenky afirma que, no desenho descrito, a isenção não se transforma em desconto na prateleira. "A isenção que o governo dá para a Coca-Cola não é repassada para o consumidor", diz, ao argumentar que o preço ao consumidor não cai.

Bilenky cita o relatório da ACT ao afirmar que, em renúncia fiscal, a Coca-Cola teria feito mais de R$ 2 bilhões em um ano, em 2024, e mais de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais entre 2015 e 2023.

Toledo acrescenta números de um relatório de benefícios fiscais federais, feito pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria da Receita, com dados de 2015 a 2024. Segundo ele, a Recofarma acumulou mais de R$ 4,5 bilhões em isenções diretas de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica em 2024 por causa do desconto de 75% ligado à área da Sudam.

Ele destaca um contraste entre o tamanho do benefício e a folha salarial citada no mesmo relatório.