Celular em presídio acabou? Governo anuncia bloqueio definitivo de aparelhos

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de outubro estabelece a criação de uma nova iniciativa que visa dificultar o uso de celulares dentro de presídios brasileiros.

Chamado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais , o projeto busca impedir o uso não autorizado de serviços e aparelhos de telecomunicações nas unidades prisionais.

O Decreto nº 13.136 prevê uma atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) .

A proposta é combater comunicações clandestinas dentro das unidades sem prejudicar os serviços de telefonia nas regiões próximas. ✨ Acompanhe o Canaltech Ofertas no WhatsApp para saber das promoções Na prática, a norma estabelece duas formas principais de bloqueio: restringir um aparelho identificado individualmente ou interromper sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas.

Isso não significa, no entanto, que todos os celulares serão bloqueados imediatamente.

As informações do DOU apontam que a execução depende de procedimentos técnicos e de etapas de implementação.

Como será feito o bloqueio dos celulares? Quando um celular irregular for identificado, a autoridade penitenciária poderá solicitar o bloqueio por meio do IMEI .

O pedido deverá incluir um informe técnico com a descrição dos fatos e seguirá o fluxo do Banco Nacional de Celulares com Restrição .

A segunda possibilidade envolve os bloqueadores de sinais de radiocomunicação , conhecidos como BSRs.

Esses equipamentos poderão interromper comunicações dentro dos perímetros de segurança cadastrados, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela Anatel.

Os participantes também precisarão informar previamente à agência a localização e as características técnicas dos bloqueadores.

Estados e Distrito Federal poderão aderir ao programa por meio de um termo formal, e novas soluções tecnológicas poderão ser incorporadas gradualmente.

Plataforma deve ficar pronta em até 180 dias O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária , mantido pelo Ministério da Justiça e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

A base reunirá coordenadas geográficas, descrições dos presídios e do entorno , além de informações sobre áreas habitacionais e equipamentos públicos próximos.