O recado do TSE após Flávio Bolsonaro aparecer filiado ao Missão

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) sinalizou que a filiação de Flávio Bolsonaro ao Missão não foi resultado de um ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral, mas, aparentemente, do uso indevido de ferramentas disponibilizadas aos próprios partidos para o registro de filiados e candidatos.

Em entrevista a Marcela Rahal, no programa VEJA em Foco , o professor de Direito Político e Eleitoral Flávio de Leão Bastos explicou que o episódio deverá ser investigado pela Polícia Federal e que a responsabilidade pelas filiações é das legendas. (este texto é um resumo do vídeo acima) Como funciona o sistema de filiação partidária? Segundo o professor, as filiações são registradas pelos próprios partidos por meio do Sistema de Filiação Partidária, o Filia.

O TSE informa que o sistema permite aos partidos gerenciar usuários e cadastros de filiados, enquanto cabe à Justiça Eleitoral receber as informações encaminhadas pelas legendas.

De acordo com Flávio de Leão Bastos, trata-se de um procedimento que exige acesso autorizado e envolve a apresentação de documentos.

“Os próprios partidos políticos, sob sua responsabilidade, a partir de membros ou componentes que possuem senhas para terem acesso ao sistema Filia, registram os seus candidatos”, explicou.

O sistema do TSE foi hackeado? A resposta apresentada pelo professor, com base na decisão mencionada durante a entrevista, é não.

Segundo ele, Nunes Marques já havia indicado que não houve ataque hacker ao sistema eleitoral.

A hipótese apresentada é a de utilização indevida de ferramentas disponibilizadas aos partidos para fazer registros.

“O que houve, aparentemente, tenhamos esse cuidado, foi o uso indevido de ferramentas disponibilizadas aos partidos para que registrem os seus candidatos”, afirmou.

Continua após a publicidade Lula x Flávio: surpresas e reviravoltas da corrida eleitoral Por que a filiação de Flávio Bolsonaro criou um problema eleitoral? Flávio de Leão Bastos explicou que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.

O próprio TSE classifica a filiação a um partido como requisito constitucional para que o cidadão possa ser candidato.

Na avaliação do professor, uma eventual migração para outra legenda produziria consequências sobre a filiação anterior e, portanto, sobre a candidatura.

Como o Missão já possui candidato, a situação poderia gerar um impasse eleitoral.

“É, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto que ataca a Justiça Eleitoral, ataca os candidatos, as candidaturas e a própria democracia”, afirmou.