‘Exército do Lula’: Nunes Marques apontou descumprimento de acordo com TSE pela Meta

Informações publicadas pelo deputado André Janones (Rede-MG) no canal “Exército do Lula” já estavam apagadas quando o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão do grupo, no domingo, 11.

A ordem para suspender o canal, que já conta com 3,8 milhões de inscritos, foi baseada na alegação de descumprimento, pela Meta, empresa dona do WhatsApp, do plano de conformidade apresentado por ela mesma ao TSE.

Procurada, a Meta informou que não comentaria.

O documento que contém regras para as plataformas digitais entregue em agosto, com 91 páginas, era uma exigência da Justiça Eleitoral aos provedores de redes sociais para salvaguardar a integridade das eleições.

Entre as medidas, era a de proibição expressa de uso dos serviços para publicar falsidades ou deturpações e de fazer envios em massa.

A indisponibilidade dos conteúdos foi demonstrada pela própria campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que anexou relatório das mensagens do canal ao fazer o pedido de bloqueio.

A maior parte dos conteúdos falsos estava fora do ar desde o dia 7, três dias antes de a ação ser movida.

Campanha de Flávio enviará novo relatório ao TSE sobre canal ‘Exército do Lula’ Para os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro, as informações falsas deveriam ter sido removidas pela Meta, que se comprometeu com o TSE a adotar providência e mitigar riscos de desequilíbrio eleitoral.

A campanha também reclamou que “centenas” de denúncias de irregularidades feitas à empresa pela campanha foram ignoradas, apesar do compromisso de analisá-las em 24 horas.

Os conteúdos só foram apagados pelo próprio administrador do canal, o deputado André Janones (Rede-MG), dias depois dos desmentidos e de ordens da Justiça Eleitoral.

Conforme o argumento apresentado pelos advogados de Flávio, a Meta não seguiu as próprias diretrizes “A autorregulação existe, porém o que os elementos dos autos indicam, em juízo de cognição sumária, é que ela não foi aplicada ao caso concreto”, pontuou Nunes Marques, ao acolher a tese da campanha do PL.

Entretanto, no mesmo dia da decisão de Nunes Marques, o corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão.

Para o corregedor, a utilização da via administrativa para bloquear o canal, com base no plano de conformidade, não era a adequada.

Não se tratava, na visão dele, de uma mera fiscalização do plano, mas de restrição ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral.