Vídeo usado por Filipe Barros em campanha contra Gleisi deve ser removido do ar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (21) que o candidato ao Senado Filipe Barros (PL) remova de suas redes sociais um vídeo em que ele associa a candidata Gleisi Hoffmann (PT) ao “Careca do INSS” e escândalos de corrupção.

A decisão do ministro Dias Toffoli determinou que o conteúdo seja retirado do ar no Instagram e Facebook em até 24 horas e proibiu novas divulgações do material sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Comitê invadido e materiais queimados: candidata denuncia violência política no Paraná De acordo com a liminar, o conteúdo omitiu deliberadamente a absolvição unânime de Gleisi pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 1003 e associou a candidata a escândalos dos quais jamais foi acusada, como o caso relacionado ao “Careca do INSS”.

O ministro constatou propaganda eleitoral irregular por violação ao artigo 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe conteúdo fabricado ou manipulado com potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito.

A decisão levou em consideração o alcance do conteúdo nas redes sociais: o vídeo somava mais de 2,2 milhões de seguidores combinados entre as contas de Filipe Barros.

A liminar acatou o Recurso Especial apresentado por Gleisi contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia negado provimento à representação apresentada pela candidata.

Na decisão, Toffoli reafirma jurisprudência consolidada do TSE, conforme decisão de outubro de 2025 do ministro Floriano de Azevedo Marques, que a omissão de absolvição judicial converte qualquer menção criminal em fato sabidamente inverídico e descontextualizado.

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