Óculos Ray-Ban Meta denunciados à ANPD e MPF por violações de privacidade

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a Coding Rights cobram do governo uma investigação acerca dos óculos Ray-Ban Meta no Brasil.

As entidades encaminharam uma denúncia formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos federais apontando possíveis violações aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

"A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro.

É mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero.

Não é aleatório que o padrão dos casos já documentados seja de homens filmando mulheres para humilhação, erotização não consentida ou monetização", afirmou a diretora da Coding Rights, Joana Varon.

O Idec e a Coding Rights demandam uma investigação acerca de possíveis violações à LGPD facilitadas pelo óculos. (Fonte: Meta/Divulgação) O ato de gravar o ambiente com o celular é uma ação socialmente legível, argumentam o Idec e a Coding Rights , e isso garante tempo suficiente para pessoas enquadradas reagirem.

Os óculos tornam essa janela ainda menor, considerando que o acionamento se dá por toque discreto ou gestos em pulseiras inteligentes.

As entidades ressaltam que os óculos da Meta possuem uma luz de LED que pisca quando a câmera é acionada, mas que ela só é visível para quem está olhando diretamente para a armação e em boas condições de luminosidade.

Também é apontado que há "indicativos técnicos" de que o mecanismo pode ser burlado por meio de um bloqueio temporário do sensor ou de modificações no hardware.

A própria Meta reconheceu as alternativas de ocultar o LED e lançou atualizações para evitá-las, mas novos métodos são descobertos com frequência.

O ofício foi encaminhado à ANPD, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público Federal (MPF) .

No documento, é demandada a abertura de procedimentos para apurar se a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta observa a legislação brasileira de defesa do consumidor e de proteção de dados .

Ofício cita incidentes que aconteceram no Brasil No documento, o Idec e a Coding Rights também mencionam casos específicos em que os óculos foram usados para violar a privacidade de mulheres .

Um dos exemplos foi o ocorrido em Salvador, na Bahia, em que um médico ginecologista foi denunciado por utilizar o acessório durante o atendimento a uma paciente.