Alteração na Lei do Silêncio vai permitir eventos depois das 22h para bares e shows; entenda

A mudança na Lei do Silêncio e na famosa regra das 22h está transformando o funcionamento de bares, shows e eventos em diversas cidades brasileiras. A partir dessas novas diretrizes, o limite fixo de horário dá lugar a critérios mais flexíveis.

Para isso, a fiscalização passa a considerar a localização do estabelecimento, a quantidade de ruído, licenciamento e o tipo de atividade exercida no local.

Na prática, a alteração significa que chegar às 22h não obriga automaticamente todo bar ou evento a desligar o som. No entanto, o horário anterior a esse limite também não autoriza o barulho excessivo.

Dessa forma, cada prefeitura pode definir regras específicas para áreas residenciais, comerciais e zonas de entretenimento. Além disso, as exigências de licenciamento acústico ganham ainda mais peso nas fiscalizações municipais.

O movimento ganhou força com propostas que pretendem adaptar as regras à realidade de cada região. Curitiba, por exemplo, discute permitir condições específicas para polos gastronômicos.

Belo Horizonte também atualizou recentemente os critérios usados para diferenciar bares com entretenimento e casas de shows.

Portanto, o que muda não é o direito ao sossego. A principal transformação ocorre na antiga ideia de que 22h funciona como uma espécie de horário nacional obrigatório para o silêncio.

Apesar da fama da chamada regra das 22h, nenhuma norma federal estabelece que todos os brasileiros precisam desligar aparelhos de som exatamente nesse horário. A legislação nacional pune a perturbação do trabalho ou do sossego alheio. As informações são do Portal Tempo Novo.

O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais alcança situações como gritaria, algazarra e abuso de instrumentos sonoros.

No entanto, o dispositivo não cria uma autorização para fazer barulho até 21h59. Da mesma forma, a norma não determina silêncio absoluto a partir das 22h.

Por isso, quem define boa parte das regras práticas são os próprios municípios. Dessa forma, as prefeituras podem estabelecer limites diferentes conforme o horário, o zoneamento urbano e a atividade responsável pelo ruído.

Aliás, essa diferença já aparece atualmente na legislação de várias cidades brasileiras. Ou seja, 22h não significa necessariamente o encerramento da atividade. O que muda, em grande parte dos casos, é apenas o limite de ruído permitido na região.

A possibilidade de manter música depois das 22h depende da legislação da cidade, da licença do estabelecimento e dos limites de som. Um bar não se torna irregular simplesmente por manter música após esse horário.

Por outro lado, ele também não ganha liberdade para usar o volume no máximo durante a madrugada. Para permitir o som, a prefeitura pode exigir adequações técnicas no local.