Nos EUA, Apple propõe cobrar taxas de até 15% em compras fora da App Store

Nos EUA, a Apple quer voltar a cobrar comissões sobre compras digitais feitas fora da App Store, em meio à disputa judicial com a Epic Games, dona do Fortnite

Em um novo documento apresentado no processo, a Apple propôs um modelo de taxas para compras feitas por links externos. A empresa afirma que deveria receber "ao menos alguma compensação" pelas ferramentas, tecnologias e serviços oferecidos a desenvolvedores.

A proposta prevê cobrança de até 15% para compras fora do sistema de pagamento da Apple em "apps padrão". O texto também cita taxas de 10% para apps de vídeo, notícia e mini apps, além de renovações de assinaturas, e de 5% para pequenos desenvolvedores.

Hoje, a Apple está impedida de cobrar comissão sobre compras externas por decisão da Justiça na Califórnia. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers concluiu em abril de 2025 que a empresa descumpriu de forma "deliberada" uma ordem de 2021 no caso Epic Games vs. Apple.

A Apple diz que, pela definição de "custos necessários" citada por um painel do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, esse custo seria praticamente zero. Mesmo assim, a empresa sustenta que as taxas propostas permitiriam que desenvolvedores dos EUA, responsáveis pela maior parte da receita da App Store, continuem lucrando ao direcionar compras para a web.

A Epic reagiu e afirmou que o pedido da Apple extrapola o que o tribunal indicou como aceitável. "A Apple admitiu que, pela definição do Nono Circuito de 'custos necessários', cobraria 0% em compras feitas por links para a web. A Apple propôs taxas de 15% para apps padrão e 5% para apps do Small Business Program. A Epic acredita que essas taxas estão muito fora do que o Nono Circuito orientou como permissível, e temos cerca de 60 dias para apresentar nossa oposição com apoio de testemunhas especialistas", disse a Epic Games, em comunicado oficial.

A disputa entre Apple e Epic Games começou em 2020, quando a criadora de Fortnite adicionou um sistema próprio de pagamento para contornar as taxas cobradas pela Apple em compras dentro de aplicativos . Em resposta, a empresa retirou o jogo da App Store, levando a Epic a processá-la sob a acusação de práticas anticompetitivas. Nos EUA, a Justiça rejeitou a maior parte das alegações de monopólio, mas determinou que a Apple não poderia impedir desenvolvedores de direcionar usuários a formas alternativas de pagamento fora da App Store

No Brasil, a Apple passou a permitir lojas de apps de terceiros e pagamentos fora de seus canais após um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A mudança começou a valer a partir de 18 de junho e pode ser integrada à atualização iOS 26.2, segundo a empresa.

O acordo brasileiro também prevê que desenvolvedores possam oferecer métodos alternativos de pagamento ou links para concluir a compra em sites externos. A Apple afirma que, quando a transação ocorre fora de seus sistemas, ela não garante reembolsos nem oferece o mesmo suporte em casos de golpes, fraudes ou problemas com privacidade.

Na prática, a Apple tenta levar aos EUA um modelo parecido com o que o Cade permitiu no Brasil, mas agora sob disputa com a Epic.