Fachin e Galípolo assinam acordo para rastreamento de precatórios

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram hoje uma portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver um sistema de rastreamento das transferências de créditos de precatórios.

Em evento na presidência do Supremo, Fachin e Galípolo assinaram o acordo. Os dois presidentes ressaltaram que a medida dará mais transparência e ajudará a impedir crimes envolvendo esses pagamentos. O precatório é uma requisição expedida pela Justiça para cobrar uma dívida de um ente público, como União, estados e municípios, reconhecida em decisão judicial definitiva.

Segundo Fachin, a normativa reconhece que o crescimento do mercado de precatório se dá pelo atraso no pagamento pelas Secretarias de Fazenda públicas. O ministro disse que essa situação faz com que os credores vendam seus títulos.

O objetivo dessa nova regulação não é impedir a circulação de créditos, mas, sim, garantir que ocorra com transparência, segurança jurídica, rastreabilidade e proteção aos credores. Edson Fachin, presidente do STF e CNJ

Galípolo afirmou que o projeto dará mais segurança. Segundo ele, a ferramenta será a prova de que a presença qualificada do Estado pode ampliar a segurança, a transparência e o próprio desenvolvimento do mercado.

É o Estado que cria condições para que o mercado funcione melhor com informação confiável, rastreabilidade e segurança jurídica. A iniciativa de construir um Sistema Nacional de Registro e Rastreamento das Transferências de Créditos Pecatórios vai exatamente nessa direção. Ao integrar informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, ela permite acompanhar a titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento. Com isso, reduzirá fraudes, inconsistências, registros duplicados e, ao mesmo tempo, aumentará a confiança de credores e investidores, demais participantes das superações. Gabriel Galípolo, presidente do BC

Galípolo ainda agradeceu à parceria com Fachin. "Eu gostaria aqui de encerrar parabenizando e agradecendo mais uma vez ao presidente Fachin, que desde o primeiro momento da sua presidência estendeu a mão do STF ao Banco Central, que tem sido um grande parceiro nessa hora de enfrentar tantos desafios", disse.

Funcionamento de novo sistema.