TRE restringe atos político-partidários nas dependências da instituição

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicou nesta sexta-feira, 21, uma recomendação para restringir manifestações político-partidárias, ideológicas e de propaganda eleitoral nas dependências da Justiça Eleitoral durante o processo das Eleições Gerais de 2026.

A medida, assinada pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, recomenda que magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, colaboradores e também o público externo se abstenham de portar ou ostentar adesivos, broches, vestimentas, dísticos e outros adereços com conteúdo político-partidário, ideológico ou eleitoral dentro dos prédios da Justiça Eleitoral no Acre.

A recomendação também alcança os veículos que circulam ou permanecem estacionados nas áreas internas do Tribunal Regional Eleitoral, das Zonas Eleitorais e dos Postos de Atendimento Eleitoral. Segundo o ato, veículos particulares ou oficiais que ostentem adesivos, faixas ou qualquer outro tipo de propaganda político-partidária não devem permanecer nos pátios e estacionamentos administrados pela Justiça Eleitoral.

A orientação se estende ainda a veículos de fornecedores, prestadores de serviços terceirizados e integrantes do público externo que utilizem vagas nos estacionamentos internos.

Ao justificar a medida, a Presidência do TRE-AC cita os princípios da impessoalidade, moralidade e neutralidade da Administração Pública, além da necessidade de preservar a imparcialidade, a ordem e a segurança institucional durante o período eleitoral.

O documento destaca ainda que os prédios e bens utilizados pela Justiça Eleitoral representam o Estado no exercício da função de garantir a lisura, a isonomia e a integridade do processo eleitoral. Por isso, a recomendação busca manter esses espaços livres de manifestações que possam ser interpretadas como propaganda ou demonstração de posicionamento político-partidário.

O Núcleo de Inteligência, Segurança Institucional e Polícia Judicial (NISIPJ), em conjunto com as equipes de vigilância privada, ficará responsável pela triagem, pelo controle de acesso e pela orientação de pedestres e condutores sobre o cumprimento das regras.

A recomendação entrou em vigor na data da publicação e permanecerá válida até o encerramento do processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.