Governo processa Discord em R$ 500 milhões por descumprir regras no Brasil

O governo federal entrou com um processo contra o Discord na Justiça Federal em Brasília , pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e medidas urgentes de adequação da plataforma à legislação brasileira.

O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26) , após o encerramento das negociações para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa, o M inistério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) .

O valor corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações identificadas pelo governo.

Entre elas estão falhas na verificação de idade , ausência de vinculação de crianças e adolescentes a responsáveis legais e omissão na comunicação de casos às autoridades.

Os recursos seriam destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos .

Unsplash Base jurídica e acusações do governo A ação tem como fundamento o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital .

Investigações das forças de segurança apontaram uso do Discord para exposição de menores a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio, além de compartilhamento de conteúdos de violência explícita.

O advogado-geral da União, Jorge Messias , afirmou que o Estado brasileiro não pode tolerar que o ambiente virtual se transforme em espaço para crimes dessa natureza.

Segundo ele, a empresa demonstrou disposição inicial para assumir compromissos, mas recuou na etapa final das negociações e recusou a assinatura do termo .

Negociações frustradas e decisão do governo As tentativas de acordo ocorreram durante duas semanas .

A avaliação de pessoas que acompanharam as discussões é que as propostas apresentadas pelo Discord foram insuficientes para fechar um compromisso com mudanças significativas no funcionamento da plataforma.

A decisão de entrar com o processo foi tomada em encontro entre o presidente Lula e Jorge Messias na manhã desta quarta-feira.

O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva , classificou a medida como resposta de Estado para fazer valer os limites impostos pela legislação a plataformas nacionais ou estrangeiras.

Unsplash Pedidos de urgência apresentados à Justiça Além da indenização, o governo solicita medida de urgência para que o Discord adote adequações à legislação de proteção de crianças e adolescentes no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil .