AGU e Fazenda voltam a negar responsabilidade por demora no empréstimo para salvar o BRB

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência de conciliação no STF sobre o empréstimo do BRB Gustavo Moreno/STF A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda voltaram a negar nesta sexta-feira (21) que o governo federal seja responsável pela demora na formalização do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para o governo do Distrito Federal capitalizar o Banco de Brasília (BRB).

Em nota, os órgãos afirmaram que a União cumpre integralmente as obrigações previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo acordo, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) concederia o empréstimo ao DF, com os recursos destinados à capitalização do BRB.

A operação teria garantia de um grupo de bancos e, como contragarantia, recursos do DF provenientes do FPE e do FPM.

A União não seria avalista nem garantidora do financiamento.

A operação ainda não foi formalizada.

Em 6 de agosto, o GDF pediu ao STF uma nova audiência e alegou “inércia” do FGC e da União no cumprimento do acordo.

A audiência ocorreu em 13 de agosto, mas terminou sem acordo.

Na ocasião, o FGC afirmou que precisava de informações financeiras do BRB para avaliar o crédito, enquanto os bancos apresentaram dúvidas sobre as garantias e a viabilidade da operação.

Após reunião no STF, acordo entre GDF e órgãos federais fica mantido para tentar salvar BRB Na nota desta sexta, AGU e Fazenda afirmam que participaram de reuniões com o FGC, o BRB e instituições financeiras em julho para tentar viabilizar o acordo.

Segundo os órgãos, a demora decorre de “questões negociais, técnicas e de governança interna” dos agentes envolvidos, e não de omissão ou impedimento do governo federal.

A União afirma ainda que a decisão do STF que afastou determinadas exigências de responsabilidade fiscal não elimina os riscos da operação nem impede a análise de crédito pelos bancos.

Segundo a nota, cabe ao DF e ao BRB apresentar informações e um plano de negócios que permitam às instituições avaliar a viabilidade do empréstimo.

AGU e Fazenda reiteram que a União não dará aval ou garantia financeira para a operação, mas afirmam que permanecem dispostos a colaborar para a solução, desde que sejam preservados os termos do acordo homologado pelo STF.