Fim da Escala 6x1: entenda tudo que vai mudar com a possível aprovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 pode avançar no Senado Federal antes das eleições.

Porém, mesmo que ela seja aprovada e promulgada, as principais mudanças para os trabalhadores não serão imediatas.De acordo com o texto que atualmente está sob análise do Senado, a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana têm alguns prazos para cumprir.O que a PEC estabeleceA PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado sem redução no salário.Porém, a mudança será feita em etapas:Primeira: O limite cai das atuais 44 para 42 horas;Segunda: somente um ano depois, chega às 40 horas.PEC está aprovada desde maioA Câmara aprovou a PEC em maio de 2026, porém, desde então, a proposta não avançou dentro do Senado, que agora prevê uma votação às vésperas das eleições.

Câmara dos Deputados - Foto: Michel Jesus | Câmara dos Deputados Veja o que mudaO que começa a valer de imediato?O texto da proposta determina que a maioria dos pontos da emenda deve entrar em vigor na data de sua publicação.

Porém, isso não inclui a redução imediata da jornada das horas semanais nem a adoção imediata de dois dias de folga.Para essas mudanças, a própria PEC estabelece um período de transição.Desde sua publicação é garantido que:A redução da jornada de trabalho será aplicada aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor e que ela deve acontecer sem redução salarial;Jornadas que já sejam de 40 horas semanais ou menos não terão uma redução proporcional automática;Empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS a redução da carga horária deixa de ser aplicada, somente se o empregador mantê-las ou houver previsão em acordo ou convenção coletiva O que muda depois de dois mesesNesta etapa começam a aparecer as mudanças para a maior parte dos trabalhadores.

A jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução salarial;Passam a ser garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;Deixam de valer cláusulas de acordos ou convenções coletivas sobre jornada e repouso que sejam incompatíveis com as novas regras.Ou seja, caso a PEC seja aprovada até o início de setembro, as mudanças de maior impacto devem começar somente no início de novembro.Vale ressaltar que, enquanto a jornada de trabalho estiver limitada a 42 horas, acordos e convenções poderão ampliar a duração diária do trabalho para distribuir essas horas ao longo da semana, contanto que sejam respeitados os dias de descanso.Quando a jornada passa a ser de 40 horas?O momento em que a carga horária total semanal passa a ser de 40 horas acontece somente um ano depois do início da jornada de 42 horas.