TSE faz condenação inédita por violência política contra vereadora e torna vereador inelegível em 2026; entenda o caso

Corte condenou José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, a um ano de reclusão por condutas contra uma vereadora de Nova Friburgo

O TSE ( Tribunal Superior Eleitoral ) fez nesta quinta-feira (13) uma condenação inédita por violência política contra uma mulher no exercício do mandato. Por unanimidade, a Corte condenou o vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, do Solidariedade , por condutas praticadas contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz ( PT ) dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro .

Além da condenação a um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, o vereador teve os direitos políticos suspensos e foi declarado inelegível. Com a decisão, ele não poderá disputar as eleições de 2026 .

Segundo o entendimento do TSE, Zezinho do Caminhão submeteu a vereadora a constrangimentos, humilhações e ameaças, com manifestações de menosprezo, menoscabo e discriminação relacionadas ao fato de ela ser mulher.

Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli , as condutas tiveram o propósito de impedir ou dificultar o pleno exercício do mandato de Priscila.

Os episódios ocorreram dentro da Câmara Municipal de Nova Friburgo. O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia julgado a ação improcedente e absolvido o vereador.

Na decisão anterior, o tribunal regional entendeu que, embora as declarações fossem censuráveis do ponto de vista ético, não havia provas suficientes de que o vereador tivesse agido com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora por sua condição de mulher.

O entendimento foi revertido pelo TSE. Os ministros concluíram que as manifestações feitas dentro da Câmara caracterizaram o crime de violência política de gênero.