Entenda como funciona rito de impeachment contra ministros do STF no Senado

O avanço das investigações sobre o Banco Master e a retirada do sigilo de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes reacenderam o debate sobre um eventual impeachment do magistrado.

O impacto foi imediato: no Google Trends , as buscas pelo termo impeachment Moraes saltaram 5.000% em poucas horas , atingindo o pico de interesse na plataforma.

Leia também Brasil Aliados de Trump encomendam pesquisa para medir impacto de sanções a Moraes Igor Gadelha Fachin é aconselhado a puxar para si relatoria da apuração contra Moraes Mundo “Escândalo”: imprensa internacional repercute relação de Vorcaro e Moraes Blog do Noblat Mendonça derruba sigilo, e PGR pede anulação de relatório que cita Moraes Apesar da forte repercussão, o caminho para processar e afastar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é longo, rígido e passa pelo Senado Federal .

Crime comum x crime de responsabilidade Para compreender a situação jurídica, especialistas reforçam que é preciso separar eventuais ilícitos penais das infrações político-administrativas .

A apuração envolvendo o Banco Master trata de possíveis crimes comuns.

Nesses casos, a competência para processar e julgar ministros do STF é do próprio Supremo, segundo o artigo 102 da Constituição Federal .

O impeachment, por outro lado, aplica-se aos chamados crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079/1950 , como julgar causa em que seja legalmente suspeito ou proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções.

Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca essa separação: “Crime de responsabilidade tem absolutamente outra natureza.

São aqueles crimes previstos na Lei 1.079, de 1950.

Se algum ministro do Supremo tiver cometido crime de responsabilidade, tudo passa pelo Senado, o órgão competente para decretar o impeachment, e não mais o STF.” Na avaliação de Rubens Beçak, professor associado da Faculdade de Direito da USP (FDRP), condutas inadequadas podem atingir a conduta moral exigida de um magistrado da mais alta Corte : “O processo de impeachment é a apuração de um eventual cometimento de crime político.

Realmente este comportamento não é o que se espera de um ministro do Supremo.

Em mais de 130 anos de história da Corte, nunca aconteceu uma situação como essa.” Presidente do Senado cita 109 pedidos contra ministros do STF e indica que novos requerimentos contra Moraes não mudarão cenário na Casa O passo a passo da denúncia O rito de um processo de impeachment segue regras previstas na legislação: Protocolo do pedido: qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro do STF diretamente ao Senado Federal.