Moraes se declara impedido em ação sobre visitas de sua esposa ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido em ação que pede acesso às visitas ao Senado realizadas por sua mulher, Viviane Barci de Moraes, e também por Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Moraes se declarou impedido com base no artigo 144 do Código de Processo Civil . Segundo a lei, o juiz deve se declarar impedido quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parente.

Ação foi direcionada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Guilherme Kilter (Novo), vereador de Curitiba e candidato a deputado federal, protocolou o mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Curitiba no dia 17 de fevereiro, solicitando os registros de entrada no Senado de oito pessoas diferentes.

Além de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e Lulinha, o candidato pediu os registros de acesso de mais cinco pessoas. São elas:

Mandado foi protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba após o Senado negar o pedido do vereador, que solicitou os dados primeiro via Lei de Acesso à Informação (LAI). Na negativa, a casa legislativa argumentou que não poderia disponibilizar as informações por conta da proteção de dados pessoais.

Mandado de segurança foi encaminhado ao STF após a 1ª Vara Federal de Curitiba declarar sua incompetência para julgar o caso, uma vez que a ação é direcionada a Alcolumbre. De acordo com a tramitação do processo no site do STF, o mandado chegou ao Supremo ainda no dia 17 de setembro e endereçado a Alexandre de Moraes via sorteio eletrônico comum na tarde do dia 18 de setembro.

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