Governo Trump exige que estados informem dados de imigrantes sem documentos

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos tomou medidas nesta quarta-feira (2) para exigir que os estados forneçam informações sobre imigrantes sem documentos ou corram o risco de perder recursos federais destinados a dois importantes programas de assistência pública, em uma revisão ampla de um entendimento jurídico adotado há décadas.

É a mais recente iniciativa do governo Trump para pressionar os estados a cooperarem com a ofensiva do presidente contra a imigração.

Desta vez, a ameaça é retirar o financiamento federal caso os estados não forneçam informações sobre imigrantes sem documentos que, segundo as autoridades, estejam vivendo no país.

A medida deriva de um novo parecer da Secretaria de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, segundo o qual, quando um estado opta por participar dos programas de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF, na sigla em inglês) e de Renda de Segurança Suplementar (SSI), como fazem todos os estados, ele é obrigado a informar ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre pessoas que estejam ilegalmente nos Estados Unidos.

Leia Mais Suprema Corte rejeita plano de Trump que restringe cidadania por nascimento Grupo que enviou quase 500 brasileiros ao EUA ilegalmente é alvo da PF PF investiga fraude em processos de imigração com documentos falsos no Rio O TANF oferece assistência financeira e outros tipos de apoio a famílias de baixa renda.

O SSI fornece pagamentos mensais a idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência.

O parecer, apresentado pelo Departamento de Justiça como um esclarecimento de uma decisão anterior, se aplica a todas as agências dentro de um estado, e não apenas àquelas que administram os programas.

Antes, segundo um parecer da era Clinton de 1998, a exigência de informar dados se aplicava especificamente às agências estaduais responsáveis pelo TANF ou pelo SSI.

“O Congresso estabeleceu claramente essa exigência”, disse em comunicado T.

Elliot Gaiser, procurador-geral adjunto da Secretaria de Assessoria Jurídica.

“Quando um estado opta por participar do TANF, aceita a obrigação de informar sobre estrangeiros ilegais nos Estados Unidos.

Os recursos dos contribuintes destinados a ajudar americanos vulneráveis não deveriam, de forma perversa, incentivar a entrada ilegal nos Estados Unidos, mas sim reforçar nossas leis e nossas fronteiras”, afirmou.

O parecer também aponta que alguns programas federais de habitação estão sujeitos às mesmas exigências de compartilhamento de informações.

Datado de terça-feira (1º), o parecer se aplica apenas a financiamentos futuros.