Governo reserva 25,4% a mais para BPC em 2027

O Governo Federal destinou R$ 83,9 bilhões no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) destinado a pessoas com deficiência.

O valor é 25,4% maior que os cerca de R$ 66,9 bilhões considerados para o benefício no orçamento de 2026.

A dotação consta na ação orçamentária PLOA 2026 e 2027 .

Eis a íntegra do documento de 2026 ( PDF – 415 kB) e de 2027 ( PDF – 9 MB).

Em estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário, o governo estima em R$ 75,5 bilhões a despesa com o BPC para pessoas com deficiência em 2027.

O valor é uma projeção atuarial e difere da dotação de R$ 83,9 bilhões prevista no PLOA.

Eis a íntegra (PDF – 328 kB).

O BPC garante 1 salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação.

O benefício não exige contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O aumento das concessões e a valorização do salário mínimo contribuem para a expansão das despesas com o benefício.

Para 2027, o governo estima o piso nacional em R$ 1.741 , alta de 7,4% em relação aos R$ 1.621 de 2026.

Como o BPC tem o salário mínimo como referência, o reajuste eleva o valor pago aos beneficiários e, consequentemente, as despesas da União.