Candidata do PL impedida de entrar em casa tem direito condominial suspenso

Maria Amélia, candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL) que foi impedida de entrar no condomínio em que mora no Jardim Botânico , teve os direitos político-condominiais suspensos pela Justiça.

A juíza Gabriela Jardon, da 6ª Vara Cível de Brasília , determinou que Maria Amélia e o marido estão proibidos de exercer direito de voto, integrar quórum de instalação ou deliberação, subscrever editais de convocação ou representar referidas unidades em qualquer Assembleia Geral do condomínio.

A decisão foi assinada em 10 de setembro no âmbito do processo ajuízado por Maria Amélia contra a administração do condomínio.

Em análise anterior, a Justiça havia determinado que a candidata tinha direito a acessar a casa e a ser tratada como moradora.

Os responsáveis pelo local recorreram.

Na nova decisão, a juíza manteve autorização para a candidata entrar e circular no local, mas revogou liminarmente a participação de Maria Amélia nas assembleias do condomínio.

O mérito do processo ainda será julgado.

Leia também Na Mira Candidatas do PL trocam empurrões em encontro de apoiadores de Bolsonaro Grande Angular Juíza diz que pré-candidata do PL não pode ser barrada em condomínio O processo na Justiça teve início após Maria Amélia ser impedida de entrar no local em julho deste ano.

Ela mora no local com o marido há 16 anos, mas, segundo a síndica, não apresentou documentação que comprove a titularidade do terreno e, por isso, foi impedida de ingressar como moradora.

Em 23 de julho, Maria Amélia e o marido se desentenderam com a síndica, Juliana Porcaro, após serem impedidos de entrarem no condomínio.

O caso foi registrado na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).

A síndica acusou a candidata e o marido de ameaça.

Já Maria Amélia disse ser “perseguida”.

Procurada, a defesa da candidata frisou que a decisão manteve o livre acesso, trânsito e uso residencial da unidade, suspendendo cautelarmente apenas determinados direitos político-condominiais.