Após seis meses engavetada, PEC da Segurança é aprovada na CCJ do Senado

Com seis meses de atraso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Tema prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC agora segue para votação no plenário do Senado, onde ainda não tem data para começar a ser analisada.

Na CCJ, a proposta foi aprovada por XX votos a YY.

O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estratégia é agilizar a aprovação final da proposta para que uma das promessas da campanha de 2022 de Lula possa ser alcançada: a criação do Ministério de Segurança Pública.

O presidente já disse que espera a aprovação da PEC para a criação do ministério e acordou a votação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que segurava a proposta desde março.

MP das Blusinhas, fim da escala 6x1 e PEC da Segurança avançam Com isso, Lula promete uma atuação mais direta do governo federal contra o crime organizado.

Apesar da importância, o Senado não deve votar o texto no plenário neste momento.

Os parlamentares estão em uma semana de esforço concentrado, com diversas propostas prioritárias para o governo.

E o foco no momento é votar a PEC do fim da escala 6x1. 🔎 O Congresso não está de recesso, mas as atividades parlamentares praticamente pararam desde o começo do processo eleitoral.

Nesse período, os parlamentares devem diminuir os compromissos de campanha para votar os temas.

Eles retornam para as campanhas na próxima semana.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 12 itens Edilson Rodrigues/Agência Senado Sistema Único de Segurança Pública A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes.

De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo.