Vereadores derrubam vetos do Executivo a projetos aprovados pelo parlamento

Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco rejeitaram, durante a sessão desta quarta-feira (16), uma série de vetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal a projetos de lei aprovados anteriormente pelo Legislativo.

Entre as matérias analisadas estão propostas que tratam da concessão de isenção de IPTU, conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena, incentivo a práticas sustentáveis para pessoas idosas, políticas públicas voltadas a mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ações de cultura e lazer para a população com 60 anos ou mais.

Um dos vetos rejeitados foi o Veto Integral ao Autógrafo nº 73/2026, referente ao Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria do vereador Joabe Lira, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao Lar Vicentino Dona Raimunda Odília.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final se manifestou pela rejeição do veto, que precisava de maioria absoluta para ser derrubado.

Também foi rejeitado o Veto nº 18/2026, do Executivo, ao Autógrafo nº 45/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 36/2025, de autoria do vereador Éber Machado.

A proposta institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco.

A rejeição do veto ocorreu de forma unânime.

Outro veto derrubado foi o Veto nº 19/2026, referente ao Autógrafo nº 68/2026 e ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria da vereadora Elzinha Mendonça.

A matéria cria o programa IPTU Verde 60+, destinado à concessão de desconto progressivo no IPTU para pessoas idosas que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis.

A Câmara também rejeitou o veto por unanimidade.

Os parlamentares ainda rejeitaram o Veto nº 20/2026, que atingia o Autógrafo nº 46/2026, originado do Projeto de Lei Complementar nº 38/2025, de autoria de Éber Machado.

A proposta estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas de acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A votação pela rejeição do veto foi unânime.

Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram o Veto nº 21/2026, apresentado contra o Autógrafo nº 61/2026, originado do Projeto de Lei nº 197/2025, de autoria de Elzinha Mendonça, que cria o programa “Cultura e Lazer 60+” no município de Rio Branco.