Verba de R$ 97,7 bilhões para precatórios pode faltar em 2027; entenda

A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, alertou que os R$ 97,7 bilhões reservados pelo governo para o pagamento de precatórios em 2027 podem não ser suficientes para cobrir o crescimento dessas despesas.

Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira, 17, o valor previsto no projeto de Orçamento é R$ 24,6 bilhões menor que a dotação atual de 2026.Despesas aumentaram nos últimos anosSegundo a IFI, a despesa com precatórios passou a operar em um patamar mais elevado a partir de 2022.

Entre 2018 e 2022, a União desembolsou, em média, R$ 48 bilhões por ano, o equivalente a cerca de 0,56% do Produto Interno Bruto (PIB).Entre 2024 e 2026, a média anual subiu para R$ 86,4 bilhões, aproximadamente 0,7% do PIB.

O levantamento referente a 2026 é parcial e considera os pagamentos realizados até 9 de setembro.Parte da verba depende do CongressoAlém do valor inferior ao previsto para 2026, a IFI chama atenção para a forma como os recursos de 2027 poderão ser executados.Dos R$ 97,7 bilhões destinados aos precatórios na proposta orçamentária, R$ 33,7 bilhões dependem de autorização posterior do Congresso Nacional.

O montante está relacionado à chamada regra de ouro, que estabelece limites para o uso de operações de crédito no financiamento de despesas do governo.Com isso, R$ 64 bilhões dos recursos previstos para os precatórios não dependem dessa autorização adicional.

Novos precatórios pressionam as contasO relatório aponta que a pressão sobre o Orçamento não está relacionada apenas ao pagamento de dívidas acumuladas.

Segundo a IFI, o principal fator é a aceleração na emissão de novos precatórios.Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisados pelo órgão mostram que o estoque dessas obrigações continuou crescendo mesmo com pagamentos próximos de R$ 650 bilhões no período analisado.A IFI avalia que as mudanças constitucionais aprovadas em 2021 e 2025 não foram suficientes para conter o avanço das despesas.

Segundo o relatório, as alterações se concentraram nas regras de pagamento, sem modificar os fatores que contribuem para o surgimento de novas dívidas judiciais.O que são os precatórios?Precatórios são ordens de pagamento determinadas pela Justiça após o poder público perder definitivamente uma ação.

Entre os casos estão dívidas relacionadas a benefícios previdenciários, diferenças salariais e indenizações.