Comércio prepara ofensiva no Senado para tentar reduzir CBS de 11,3%

A aprovação da alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 28, acrescentou um novo ingrediente à mobilização que entidades do comércio preparam no Congresso Nacional.

O setor pretende aproveitar a discussão sobre a implementação da reforma tributária para tentar reduzir o percentual, considerado elevado por representantes empresariais.

A ofensiva começa nesta quinta-feira, 29, com o lançamento do “Manifesto pela Segurança Jurídica”, organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).

O documento será apresentado durante um evento com parlamentares ligados às frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE).

A principal reivindicação das entidades é ampliar o período de transição da reforma tributária, diante de pendências técnicas e operacionais que, segundo o setor, podem provocar prejuízos às empresas.

Nos bastidores do Congresso, porém, a alíquota da CBS já entrou no radar da articulação.

Um parlamentar experiente avalia que a aprovação do percentual pelo TCU não encerra a discussão.

A palavra final caberá ao Senado, e é nessa etapa que representantes empresariais pretendem atuar para tentar reduzir a cobrança.

O percentual de 11,3% aprovado pelo tribunal ficou acima da estimativa de 9,21% anteriormente apresentada pelo Comitê Gestor do IBS.

A CBS substituirá tributos federais sobre o consumo, como PIS e Cofins, e sua alíquota de referência deverá ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro.

A margem para alterações, entretanto, é limitada pelas regras da reforma, que determinam a preservação da arrecadação.

Continua após a publicidade No manifesto que será apresentado nesta quinta-feira, as entidades procuram deixar claro que não pretendem colocar em xeque a reforma tributária, mas mudar as condições de sua implementação.

O objetivo, segundo o documento, é reduzir riscos operacionais, custos de conformidade e insegurança jurídica para os contribuintes.

A preocupação é que a entrada em vigor das novas regras encontre empresas ainda despreparadas para operar o sistema.