Fux cobra acesso a inquéritos de Moraes e dá 48 horas para STF liberar sigilos

Ministro avalia pedido para suspender investigação contra Bolsonaro e afirma que "o Tribunal não pode saber menos do que as partes"

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou nesta quinta-feira (8) que a Secretaria Judiciária libere o acesso integral a inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão exige a entrega, no prazo de 48 horas, de todos os volumes, anexos e mídias envolvendo o inquérito das fake news, das milícias digitais e da Operação Tempus Veritatis , inclusive os protegidos por sigilo.

A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a suspensão da investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fux justificou que é impossível julgar o pedido do partido com base em cópias parciais e destacou que o Tribunal não pode “saber menos do que as partes” sobre seus próprios inquéritos.

A petição do PP questiona a origem do procedimento, alegando que Moraes instaurou uma investigação autônoma de ofício, sem pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e contra pessoas sem prerrogativa de foro no STF.

O ministro ressaltou que também precisa verificar se as investigações respeitaram as balizas fixadas pelo próprio plenário do Supremo.

A determinação proferida por Fux alcança volumes físicos e digitais, apensos, anexos, mídias e decisões, mesmo os materiais protegidos por sigilo judicial. Foram requisitados os seguintes autos:

Apesar da urgência estabelecida no prazo de entrega dos documentos pela Secretaria Judiciária, o relator esclareceu que seu despacho tem natureza puramente preparatória e não antecipa juízos de valor sobre a validade das investigações, a competência da Corte ou o mérito da ação do PP.

A expectativa é de que Fux só decida sobre o pedido de suspensão da investigação após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.