Governo aperta cerco às big techs e cobra proteção de usuários

O cerco às big techs se amplia no Brasil.

Por um lado, o governo federal decidiu, ontem, recorrer à Justiça para obrigar o Discord a cumprir medidas de proteção contra crimes praticados dentro da plataforma e ampliar a segurança dos usuários, sobretudo crianças, adolescentes e mulheres.

Por outro, a multa imposta à Meta nos Estados Unidos, de US$ 17 bilhões, pode aumentar a pressão para que a dona do Instagram e do WhatsApp adote medidas, em território nacional, para mitigar efeitos do uso de redes sociais na saúde de menores de idade.

No caso do Discord, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação civil pública contra a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal.

Pediu que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão foi tomada após órgãos de segurança reunirem informações sobre práticas consideradas incompatíveis com a legislação brasileira.

"Demonstramos que esta plataforma tem permitido, a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças e adolescentes, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro", afirmou.

A ação da AGU não pede a suspensão temporária nem a proibição do funcionamento do Discord no Brasil.

Messias considerou a situação é "absolutamente insustentável" e que a iniciativa foi adotada por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação inclui um pedido cautelar para que o Discord seja obrigado a adotar medidas previstas nas normas brasileiras.

Segundo Messias, as negociações com a plataforma se encerraram segunda-feira sem que houvesse acordo acordo.

"A empresa, ao cabo da reunião que nós tivemos na última segunda-feira, se negou a assumir perante a sociedade brasileira e perante o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais", explicou.

O ministro da AGU observou que a ação busca fazer com que o Discord cumpra as exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, nas regras aplicáveis ao Marco Civil da Internet e nas demais normas de proteção a usuários.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida representa que "qualquer plataforma nacional ou estrangeira não pode descuidar dos limites impostos pela lei".