Piracicaba proíbe propaganda de bets em espaços e eventos públicos; veja detalhes

Apostas esportivas Joédson Alves/Agência Brasil A Prefeitura de Piracicaba (SP) proibiu a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", em espaços e eventos públicos da cidade.

A proibição foi publicada em Diário Oficial e entra em vigor em até 90 dias.

Em setembro, o governo federal anunciou, a poucos dias do primeiro turno das eleições, a proibição total das bets no país.

A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho". 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Em Piracicaba, a veiculação de publicidade de apostas fica proibida em bens, equipamentos, serviços e eventos vinculados ao município.

Veja os detalhes dos locais: Bens: imóveis de domínio público municipal, edificados ou não; ou de uso comum do povo e mobiliário urbano cuja utilização publicitária dependa de licença, autorização, permissão, concessão ou contrato do município; Transporte público: veículos, terminais, pontos, abrigos e demais equipamentos integrantes do serviço público municipal de transporte coletivo; Equipamentos públicos municipais; Eventos promovidos ou realizados pela administração pública municipal.

De acordo com o decreto, a proibição abrange a utilização de nome, marca, logotipo, símbolo, domínio eletrônico, aplicativo, código promocional, bônus, link e código de resposta rápida, entre outros elementos que identifiquem ou promovam a plataforma de apostas.

Por outro lado, as mensagens de caráter exclusivamente educativo ou preventivo sobre os riscos relacionados aos jogos e às apostas, desde que não promovam a plataforma, seguem liberadas.

As novas regras serão aplicadas em contratos, permissões, concessões e autorizações celebrados, renovados ou prorrogados após a entrada em vigor da lei.

Devolução de valores mantidos nas bets será feita por bancos Bets proibidas no país A proibição das bets no país foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. 🔎 As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional.

Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

Os apostadores tiveram até as 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.

Para quem não retirou, os bancos que operam para bets estão fazendo a devolução até esta quarta-feira (14).

As sanções aos que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso de pessoas jurídicas.