Câmara aprova férias escolares facultativas para período de Copa do Mundo Feminina
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 31, o Projeto de Lei 3481/26, que concede autonomia às redes públicas e privadas de ensino para decidirem sobre o reajuste de seus calendários letivos durante a Copa do Mundo Feminina de 2027.
O texto aprovado, formulado como substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à proposta da deputada Any Ortiz (PP-RS), flexibiliza norma anterior que impunha a coincidência obrigatória das férias escolares com o campeonato.
A nova redação estabelece que as instituições continuem obrigadas a cumprir a carga horária de 200 dias letivos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e segue para apreciação do Senado Federal.
A proposta altera dispositivo da Lei 15.421/2026, sancionada em junho, que reunia compromissos do país para sediar o evento e previa a obrigatoriedade da folga escolar no meio de ano durante a competição.
Além das regras de comércio, segurança e vistos, a legislação geral faculta ao governo federal decretar feriado nacional nos dias em que a Seleção Brasileira jogar, enquanto estados, Distrito Federal e municípios mantêm autorização para decretar feriados regionais ou pontos facultativos durante as partidas em seus territórios.
Disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, a Copa do Mundo Feminina será a primeira edição realizada na América do Sul e reunirá 32 seleções.
Classificada automaticamente como anfitriã, a seleção brasileira fará sua estreia no dia 24 de junho, no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.
Na sequência da fase de grupos, o Brasil jogará na Neo Química Arena, em São Paulo, em 29 de junho, e fechará a primeira etapa no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 4 de julho.
O torneio terá jogos distribuídos por oito cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, com a grande final agendada para o Maracanã em 25 de julho.
Do ponto de vista econômico, estudo encomendado pela Embratur prevê que a realização do evento movimentará 8,8 bilhões de reais na economia nacional e gerará cerca de 73,7 mil postos de trabalho.
Com o envio da matéria ao Senado, o país avança nos ajustes regulatórios e organizacionais para o Mundial.
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Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em veja.abril.com.br — o conteúdo pertence a Veja.
