Governo volta à Justiça e exige que Discord adote medidas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a acionar a Justiça nesta segunda-feira (21) contra o Discord .

O órgão pede uma liminar para obrigar a plataforma a reforçar a proteção de crianças , adolescentes e mulheres e cumprir exigências do ECA Digital .

O pedido ocorre após uma tentativa de conciliação entre o governo e a empresa.

Para a AGU, a proposta apresentada pelo Discord foi insuficiente e não trouxe compromissos consistentes para enfrentar os riscos apontados no processo.

O governo considera insuficiente a proposta apresentada pelo Discord após a tentativa de conciliação.

Casos recentes de aliciamento e desafios virtuais foram citados para justificar a urgência do pedido. – Crédito: Sergei Elagin/Shutterstock Proposta da plataforma é considerada genérica A manifestação foi enviada à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma audiência realizada em 2 de setembro.

Na ocasião, a Justiça deu prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma nova proposta com medidas de proteção.

Entre os pontos cobrados estão ferramentas de verificação de idade, supervisão e controle parental, detecção e prevenção de situações de risco, moderação de conteúdos nocivos e comunicação com autoridades brasileiras.

As exigências estão relacionadas às obrigações previstas no ECA Digital.

A AGU afirma que a proposta apresentada pela empresa tem caráter genérico e inclui exceções e condicionantes: “Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige.

Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU na manifestação.

Novos episódios reforçam urgência Para justificar a necessidade de uma decisão urgente, a AGU cita casos recentes envolvendo usuários vulneráveis.

Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás resgatou uma menina de 13 anos mantida trancada em um imóvel abandonado em Anápolis (GO).

Segundo o governo, ela havia sido aliciada por um homem por meio do Discord; Em 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou novos suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio.