Governo pede decisão urgente para obrigar mudanças no Discord

O governo federal pediu à Justiça uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com o Manual.

Pedido foi apresentado hoje pela Advocacia-Geral da União (AGU) à 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. A AGU quer que a plataforma cumpra exigências da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.

Proposta de acordo entregue pela empresa foi considerada insuficiente pelo governo. "Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", sustentou a AGU na petição.

Órgão afirma que a falta de mudanças mantém risco permanente para usuários vulneráveis. "A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente", disse a AGU.

Petição cita duas operações recentes para reforçar o argumento de urgência. Em 6 de setembro, a Polícia Civil de Goiás localizou o cativeiro de uma menina de 13 anos que, segundo o governo, foi aliciada por um homem por meio do Discord.

Outra ação citada ocorreu em 12 de setembro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, identificou novos suspeitos ligados a comunidades investigadas por crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, com crianças e adolescentes entre os principais alvos.

Pedido à Justiça inclui reforço de controles parentais e mais cooperação com autoridades brasileiras. A AGU também pede sistemas capazes de detectar e prevenir situações de risco para crianças e adolescentes.

Outra exigência é a moderação específica de conteúdos ligados a maus-tratos e crueldade contra animais. Segundo a ação, esse tipo de material teria sido identificado como instrumento de coesão e escalada de violência em grupos radicais dentro da plataforma.

Procurado, o Discord ainda não se pronunciou sobre o tema . O espaço segue aberto.

A AGU entrou com ação civil pública em 25 de agosto para cobrar mudanças na plataforma. No processo, o governo aponta falhas na verificação de idade e na proteção contra riscos graves, citando casos que teriam culminado na morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

Governo diz que a ação foi baseada em um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O material também reuniu análises da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) do MJSP e da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SPDIGI/Secom), além de demanda da Polícia Federal no combate a crimes cibernéticos.

Na audiência de conciliação de 2 de setembro, o juiz sugeriu que a empresa apresentasse uma proposta com critérios legais de proteção.