CBF alerta o Cruzeiro sobre decreto que proíbe anúncio de bets no Mineirão

A CBF enviou ao Cruzeiro nesta sexta-feira (21) um ofício para tratar dos efeitos do Decreto Estadual nº 49.279, publicado pelo Governo de Minas Gerais.

Segundo a CBF, o decreto afeta diretamente o Mineirão, estádio utilizado pelo Cruzeiro como mandante em competições nacionais.

Assinado por Julio Avellar, diretor de competições da CBF, o documento foi enviado a Pedro Lourenço, presidente da SAF do Cruzeiro, com cópia para Castellar Guimarães Neto, presidente da Federação Mineira de Futebol (FMF).

No documento, ao qual o UOL teve acesso, a CBF afirma que a restrição atinge diferentes espaços e ações comerciais normalmente utilizados durante os jogos. Entre eles estão placas publicitárias, painéis, faixas, totens, telões, sistemas de som, ações de divulgação de marcas e camarotes.

A entidade destaca que o decreto já está em vigor e que o Cruzeiro continua disputando o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil. Por isso, considera necessário avaliar os possíveis impactos da medida sobre os espaços e as ações comerciais vinculados às competições.

A confederação também afirma ser responsável pelos direitos de exploração comercial dos torneios que organiza. No ofício, cita regras de suas próprias competições, além de normas da Fifa, da Conmebol e da legislação esportiva brasileira.

Segundo a entidade, os clubes participantes precisam cumprir as regras e orientações relacionadas à proteção dos espaços comerciais das competições e das marcas parceiras. Para a entidade, essas obrigações podem ficar comprometidas caso o Cruzeiro continue mandando seus jogos no Mineirão enquanto o decreto estiver em vigor.

A CBF ressalva que não está avaliando a validade da decisão do Governo de Minas nem se a medida é adequada. A entidade afirma que busca apenas evitar impactos nas competições e nos acordos comerciais relacionados a elas.

De acordo com a confederação, a origem estadual da restrição não retira do Cruzeiro a responsabilidade de garantir um estádio que permita o cumprimento das regras das competições.

A CBF acrescenta que eventuais problemas provocados pela restrição não podem ser repassados à própria entidade ou aos outros clubes que disputam os torneios. O documento, porém, não estabelece prazo para que o Cruzeiro se adeque à situação, nem informa quais seriam as possíveis punições esportivas.

O UOL entrou em contato com o Cruzeiro, que ainda não se posicionou sobre o assunto. A matéria será atualizada caso o clube se manifeste.

Por sua vez, fontes ligadas ao clube mineiro afirmam que o departamento jurídico será acionado para avaliar quais medidas podem ser tomadas.

O UOL também apurou que a Raposa pretende mandar no Mineirão os próximos dois jogos: contra o Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro, e diante do Atlético-MG, pela Copa do Brasil. As partidas estão marcadas para este sábado e a próxima terça-feira, respectivamente.

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